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Economia

Manter a inflação abaixo do teto da meta, de 6,5%, tendo o centro, de 4,5%, como objetivo; sem provocar aumento no desemprego ou subir juros.

Nos 12 meses entre fevereiro de 2014 e janeiro de 2015, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medidor oficial da inflação no Brasil, indicou uma inflação de 7,14%. A inflação de janeiro, que marcou 1,24%, é a maior para o mês desde 2003. Paralelamente, a Selic, taxa básica de juros no País, tem crescido desde abril de 2013 e chegou a 12,25% em 21 de janeiro, no início do segundo mandato de Dilma Rousseff (PT). Para os anos de 2015 e 2016, a meta de inflação, já definida pela equipe econômica do governo, continuará 4,5%; valor que se mantém desde 2005.

Retomar o crescimento econômico.A promessa do governo federal era que o País crescesse 4,5% em 2014.

No dia 12 de fevereiro, o Banco Central divulgou uma prévia do PIB de 2014 que mostra uma retração de 0,15% na economia, a primeira recessão em cinco anos. No dia 18, o relatório do mercado Focus apontou que o PIB de 2015 deve cair 0,42%.

Dar autonomia relativa ao Banco Central, com a escolha do presidente do BC definida pelo Palácio do Planalto.

Responsável pela emissão e a garantia da estabilidade da moeda nacional e pela fixação da taxa de juros básica, além de outras atribuições, o Banco Central brasileiro tem a sua diretoria indicada pelo Poder Executivo, ao contrário de alguns países europeus, por exemplo. Dilma manteve Alexandre Tombini no cargo em que ele está desde 2011. O economista é funcionário de carreira do BC há 20 anos.

Reduzir impostos que incidem sobre o setor produtivo, como a energia, e desonerar a folha de pagamento.

A indústria, um dos setores mais sentiram a crise econômica, tem como entrave à sua recuperação o custo da energia elétrica, que subiu mais de 20% em 2014, um reajuste para pagar empréstimos bilionários feitos pelas distribuidoras com o governo federal e os bancos. No início de 2015, Dilma vetou uma lei que prorrogava até 2042 a compra de energia a preços mais baratos nos estados de Pernambuco, Bahia e Alagoas. De acordo com o Ministério do Planejamento, a folha de pagamento do Executivo passou de 64,7 milhões, em 2013, para R$ 165,8 milhões, em 2013.

Educação

Universalizar a educação infantil de crianças entre 4 e 5 anos até 2016.

O Plano Nacional da Educação (PNE) foi sancionado em junho de 2014 e tem vigência de 10 anos, com diretrizes incluindo a erradicação do analfabetismo e a superação das desigualdades educacionais. Dentro dessas propostas, foram elaboradas 20 metas, como a universalização da educação infantil é uma delas. Segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio (Pnad) de 2013, o número de crianças entre 4 anos e 5 anos na escola chegou a 81,2%, um aumento de 3,1% em relação ao ano anterior.

Expandir a educação em tempo integral para 20% da rede pública até 2018.

Para os próximos 10 anos, o Plano Nacional da Educação prevê o ensino em tempo integral em, no mínimo, metade das escolas públicas, atendendo pelo menos 25% dos alunos. Dessa forma, a promessa de Dilma está abaixo do que exige o PNE. Segundo o Ministério da Educação, as matrículas na educação integral representam 8,3% do total de estudantes no ensino fundamental em 2012.

Disponibilizar, gradativamente, 75% dos royalties de petróleo e 50% dos excedentes em óleo do pré-sal para a educação.

A obrigatoriedade da destinação de 75% dos royalties do petróleo para a educação - os outros 25% vão para a saúde - foi aprovada no Senado em 2013. Completar e dizer que a matéria está no Supremo. A presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou que isso garante o cumprimento das metas do Plano Nacional da Educação, que prevê a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) à área, porém, militantes do setor argumentam que os recursos são insuficientes.

Mundo

Fortalecer o Mercosul e manter a política externa voltada para o eixo Sul-Sul, dando prioridade a países latino-americanos e africanos, além dos Brics.

Em 2014, ano em que o intercâmbio entre os países do bloco caiu 20% em relação ao período anterior, o Brasil, maior economia do grupo, assumiu a presidência rotativa do Mercosul, substituindo a Argentina. Essa diminuição no comércio foi uma das reclamações de empresários brasileiros, que defendem a prioridade das discussões para as questões econômicas, incluindo o debate comercial e os temores sobre os efeitos da queda do petróleo sobre a Venezuela. Só para a Argentina, país que enfrenta dificuldades financeiras e aumentou as restrições às importações, houve uma redução de 27% das vendas.

Infraestrutura

Dar prioridade aos modais ferroviários, hidroviários e à navegação de cabotagem para implantar novas redes logísticas para escoar a produção e modernizar rodovias, portos e aeroportos.

De acordo com a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), seriam necessários R$ 987 bilhões para melhorar a infraestrutura do setor, uma das medidas consideradas prioritárias para estimular a economia e reverter o cenário atual de estagnação. Apenas no eixo Norte-Sul, que liga as cidades de Belém (PA) a Uruguaiana (RS), foram calculados investimentos de mais de R$ 27 bilhões na duplicação de 2.922 quilômetros de rodovias. Um estudo da entidade revela que 89,9% das rodovias federais pavimentadas são de pista simples e mão dupla.

De acordo com a União, seriam necessários R$ 50 bilhões para os portos. A lei referente ao setor, aprovada em 2013 após muita polêmica no Congresso, tem como foco a ampliação dos investimentos do setor privado na área - enquanto a legislação de 1993 dizia que os terminais eram explorados por empresas que pagam o maior valor pela concessão do governo, a atual prevê o modelo de máxima eficiência e menor preço, ou seja, ganha a que conseguir movimentar o maior número de carga com as tarifas mais baratas.

Nos últimos anos, os aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (SP), Juscelino Kubitschek (DF), Confins (MG) e Galeão (RJ) foram concedidos à iniciativa privada para ampliar os investimentos nos terminais. Há a intenção de fazer o mesmo com outros terminais das regiões Sul, Norte e Nordeste.Além disso, em 2013, foram destinados R$ 7,3 bilhões para 270 aeroportos regionais, com o objetivo de aumentar o número de rotas entre as cidades. O movimento de passageiros mais que dobrou nos últimos dez anos, chegando a 180 milhões em 2012.

Segundo o site do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), há 452 empreendimentos de rodovias em andamento, 80 de portos e 106 de aeroportos.

Expandir o parque gerador e transmissor de energia brasileiro.

Em junho de 2014, o País atingiu capacidade instalada total de 129 mil MW em geração de energia elétrica. O Sistema Interligado Nacional (SIN), cuja função é permitir a transferência entre subsistemas nas diferentes regiões do país, tem hoje de 118 mil quilômetros de linhas de transmissão.

Segurança

Ampliar a presença do Estado em territórios vulneráveis ao crime através dos programas Brasil Seguro e Crack, É Possível Vencer.

Lançado há dois anos em Alagoas, estado com o maior índice de homicídios no País - 60 por 100 mil habitantes -, o primeiro programa tem como objetivos melhorar a investigação de mortes violentas, fortalecer o policiamento ostensivo e comunitário e fazer o controle de armas. Para isso, o investimento vai para a promoção da atuação qualificada dos órgãos de segurança estaduais, nas unidades que aderirem ao Brasil Seguro, principalmente nas áreas técnicas.

Porém, o relatório da comissão responsável pela análise dos resultados do projeto o apontou como ineficiente em Alagoas por falta de gestão. Segundo o documento, apesar dos investimentos de mais de R$ 210 milhões, o plano estadual de segurança pública não foi realizado, assim como a construção do prédio do novo Instituto de Criminalística e do Instituto Médico Legal, entre outros problemas.

O Crack, é possível vencer envolve vários ministérios em um trabalho de prevenção e atendimento a usuários de álcool e outras drogas em municípios com mais de 200 mil habitantes. Com ele, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) passaram de 424 unidades em 2002 para 2 mil em 2014. Com início em dezembro de 2011, o programa atingiu todos os estados e o Distrito Federal em agosto de 2013.

Criar a Academia Nacional de Segurança Pública para a formação conjunta de policiais das diversas polícias e implantar centros integrados de comunicação e controle entre instituições, a exemplo do que aconteceu na Copa do Mundo.

Como a segurança é uma atribuição dos estados, Dilma Rousseff defende algumas ações para que a União interfira mais na área: através de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que deverá enviar ao Congresso, quer integrar as polícias à Força Nacional, e, além disso, pretende fazer a formação conjunta dessas instituições, assim como a formulação e a difusão de procedimentos operacionais padronizados e a formação de analistas. Atualmente, a capacitação é feita em cada polícia, sob responsabilidade dos estados.

Saúde

Expandir o Mais Médicos e criar o Mais Especialidades, rede de clínicas integradas com especialistas para agilizar o atendimento médico e o tratamento de pacientes.

O programa foi implantado pelo governo federal, após lei aprovada no Congresso, frente às manifestações de junho de 2013, que reivindicavam melhorias nos serviços básicos, como educação e saúde, além de protestar contra a corrupção no poder público, por exemplo.

Inicialmente, foi criticado por entidades representantes dos profissionais brasileiros por diversas questões, entre elas trazer médicos formados no exterior sem que sejam aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida) e também por pagar bolsa de R$ 10 mil para 40 horas de trabalho semanais, enquanto a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) estipula o valor para a metade desse tempo.

No entanto, segundo o Ministério da Saúde, responsável pela execução do Mais Médicos, entre janeiro de 2013 e janeiro de 2014, o número geral de consultas realizadas na atenção básica cresceu quase 35%, passando de 4,4 milhões para 5,9 milhões. O destaque foi entre as pessoas com diabetes, em que o aumento foi de 45%, o que equivale a 849.751 contra os 587.535 registrados no ano anterior. O número de consultas de pré-natal teve um crescimento de 11%. Calcula-se que haja 50 milhões de beneficiados com o programa, com mais de 14 mil profissionais, sendo a maioria de cubanos.

Com o Mais Especialidades, o objetivo é de criar uma rede de clínicas especializadas, com consultas de pediatria, ginecologia, ortopedia, oftalmologia, endogrinologia, entre outras áreas, integradas por unidades de saúde.

Universalizar o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).

De acordo com o Ministério da Saúde, o serviço atinge 70% da população brasileira atualmente. Há 2.969 ambulâncias, sendo 2.215 unidades de suporte básico, 557 unidades de suporte avançado e 197 motolâncias. Os recursos repassados pelo governo federal para os municípios fazerem a manutenção dos serviços depende do tamanho da sua população.

Universalizar o saneamento básico no País.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2012, quase 30% das residências urbanas não tinham acesso aos serviços básicos de saneamento, que incluem abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo e iluminação elétrica. Com grandes desafios pela frente, o País conseguiu evoluir 7,3% em dez anos. O problema é ainda maior no Nordeste, onde 96% das casas não tinham esgotamento sanitário - esse índice no âmbito nacional é de 93,5%.

Um ano antes dessa pesquisa, dados também do IBGE mostravam que 71,8% das cidades brasileiras não tinham uma política municipal de saneamento básico. No Nordeste, 79,8% dos municípios não tinham regulação, índice que era o maior do País sobre esse tema. A região também tinha os maiores percentuais sobre as cidades que não acompanhavam as licenças de esgotamento sanitário (72%) e as que não tinham órgãos responsáveis pela fiscalização da água (58%).

Politica e Sociedade

Realizar um plebiscito para consultar a população sobre posições a respeito do sistema político e eleitoral.

A proposta de realizar um plebiscito para consultar a população sobre a convocação de uma convocação de uma assembleia nacional constituinte exclusiva para debater a reforma política já é um projeto (PDC 1508/2014) dos deputados Renato Simões (PT-SP) e Luiza Erundina (PSB-SP), apresentado no dia 30 de outubro, porém ainda aguardando análise em plenário.

Assinado por José Guimarães (PT-CE), Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), Beto Albuquerque (PSB-RS) e André Figueiredo (PDT-CE), líderes das bancadas dos partidos na Câmara, outro projeto de decreto legislativo (PDC 1258/2013) foi protocolado no ano passado propondo a realização do plebiscito sobre reforma política. A matéria propõe que a consulta popular aborde três temas: financiamento das campanhas eleitorais, possibilidade de coleta de assinaturas por meio da internet para apresentação de propostas de iniciativa popular e coincidência de eleições.

Durante a campanha, Dilma Rousseff sugeriu cinco assuntos a serem abordados no plebiscito: financiamento das campanhas, mudanças no sistema eleitoral, fim da suplência de senador, manutenção das coligações partidárias e a possibilidade do fim do voto secreto nas votações do Parlamento. Entenda cada um deles no site da Câmara dos Deputados: Clique aqui

Apesar de ter sido proposto na Casa, as propostas de plebiscito encontram resistência dentro do Congresso. A maioria de deputados e senadores defende um referendo da população falar se concorda ou não com o texto debatido pelos parlamentares. A justificativa apontada por muitos deles deles é a complexidade dos temas para estar no tipo de consulta proposto pela presidente.

Criminalizar a homofobia.

Embora tenha sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 2006, um projeto de lei com esse objetivo, o PLC 122/2006, alvo de polêmica entre os parlamentares de diversas bancadas, foi arquivado em definitivo pelo Senado. A aprovação da proposta enfrentou resistência principalmente de lideranças evangélicas, sob a alegação de que a matéria violaria o direito à liberdade de expressão ao poder condenar pessoas que se manifestem contra as relações homoafetivas a penas até cinco anos de reclusão.

Por requerimento de um senador da ala conservadora aprovado em plenário, o projeto que criminaliza a homofobia tramita, há um ano, em conjunto com a proposta do novo Código Penal (PLS 236/2012), apresentado em dezembro à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas sem prazo para ser analisado pelo grupo e ser levado a plenário para votação. A mudança foi questionada por outros parlamentares, que justificam que a tramitação conjunta enfraquece o debate sobre o tema.

Manter e ampliar os programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família.

Voltado para as famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza - com renda per capita mensal entre R$ 77,01 e R$ 154 e até R$ 77, respectivamente - , o programa atinge cerca de 14,1 milhões de famílias, o que equivale a 50 milhões de pessoas. A seleção dos beneficiários é feita com base nas informações registradas pelos municípios no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. As famílias devem cumprir algumas exigências para manter os benefícios como acompanhar o cartão de vacinação, na área de saúde, e, na educação, manter crianças e adolescentes matriculados e com frequência escolar mensal mínima de 85%. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) estima em R$ 2,3 bilhões o custo mensal do programa.

O valor pago varia de acordo com alguns critérios: o básico, de R$ 70, vai para beneficiários em extrema pobreza; o variável, para famílias com crianças e adolescentes até 15 anos, gestantes ou mulheres que amamentam, é de R$ 32; o variável para jovem, de R$ 42, para as famílias que têm adolescentes entre 16 e 17 anos matriculados na escola; e o de superação da extrema pobreza, calculado caso a caso, destinado às famílias que continuam nessa situação mesmo estando no programa. Alguns benefícios podem ser acumulados.

Nordeste

Concluir a Transposição do Rio São Francisco.

Atrasada em mais de dois anos, a maior obra de infraestrutura hídrica do Brasil está com 68,7% de execução física, segundo o Ministério da Integração Nacional. Com 477 quilômetros de obras lineares projetadas, o empreendimento conta com quatro túneis (um dos quais de 15 km de extensão), 14 aquedutos, 9 estações de bombeamento e 27 reservatórios. Os canteiros de obras são distribuídos por Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. A construção, iniciada em 2007 e prevista para terminar em 2012, está orçada em R$ 8,2 bilhões. Agora, a previsão é que a Transposição do Rio São Francisco seja concluída em dezembro de 2015.

Concluir a Transnordestina e a Ferrovia Oeste-Leste.

A Transnordestina, que teve as suas obras iniciadas em junho de 2006 e deveria ter sido concluída em 2010, prevê 1.728 quilômetros de estrada de ferro, beneficiando 81 municípios no Piauí (19), Ceará (28) e Pernambuco (34). A ferrovia deverá ligar o terminal ferroviário de Eliseu Martins (PI) aos terminais portuários de Suape (PE) e Pecém (CE). É um projeto fundamental para melhorar a logística desses três estados. A Transnordestina Logística S. A. (TLSA), companhia que executa as complicadas obras, o empreendimento está com mais de 40% de realização e ficará pronto em 2016. Quando iniciada, a ferrovia tinha um orçamento de R$ 4,5 bilhões, mas foram empregados R$ 4,7 bilhões até janeiro, segundo o Ministério dos Transportes. O atual orçamento é de R$ 7,5 bilhões.

Considerada uma importante forma de escoar a produção de grãos e minérios, a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) é outra das obras atrasadas no Nordeste - enquanto a previsão para o fim da construção era no fim de 2012, agora é o mesmo período 2015, com trabalhos acelerados. De acordo com o site do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o orçamento previsto para 2011 a 2014 era de R$ 1.2 bilhão, além dos quase R$ 500 milhões após este ano. Ao todo, a Fiol terá 1.527 quilômetros de extensão, ligando Figueirópolis, no Tocantins, ao litoral baiano.

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Economia

Consolidação de iniciativas voltadas para o desenvolvimento dos pequenos negócios;

Em 2014, o governador João Lyra Neto criou a Secretaria de Micro e Pequenas Empresas, que era chefiada pelo presidente da Associação Comercial de Caruaru, Osíris Caldas. A pasta foi responsável pela criação do Expresso Empreendedor no Recife e em Caruaru, no Agreste, e uma terceira unidade foi prometida para Petrolina, no Sertão. Paulo Câmara decidiu fundir a secretaria com a de Trabalho e Qualificação e nomeou o tucano Evandro Avelar, que já foi secretário de Cidades.

Incentivo à consolidação e criação de ambientes e empreendimentos de inovação;

Com apoio do Governo do Estado, o Porto Digital deve inaugurar duas unidades do Armazém da Criatividade em Caruaru, no Agreste, e em Petrolina, no Sertão, no primeiro semestre de 2015. As unidades devem recrutar novas empresas e empreendedores o polo de inovação instalado no Recife.

SAÚDE

Construção de quatro hospitais no Estado (Hospital Geral de Cirurgias, na RMR; Hospital Geral do Sertão, em Serra Talhada; Dominguinhos, em Garanhuns);

Seguindo os passos do padrinho político, o ex-governador Eduardo Campos, o governador eleito Paulo Câmara (PSB) interiorizar os serviços de atendimento à saúde e diminuir a fila de espera para cirurgias eletivas estão como as prioridades do pré-candidato. O maior investimento será na construção do Hospital Geral da Cirurgia, que custará R$ 180 milhões.

Implantação de 6 UPAs Especialidades nas cidades de Santa Cruz do Capibaribe, Petrolândia, Vitória de Santo Antão, Olinda, Cabo de Santo Agostinho e Jaboatão dos Guararapes;

Atualmente, são 15 UPAs espalhadas pelo Estado, sendo 14 dirigidas por entidades filantrópicas.

Contratação de 1,5 mil médicos e 5 mil profissionais não médicos;

Atualmente, a Secretaria Estadual de Saúde conta com 5.070 profissionais médicos em seu quadro. A esses, se somam os 2.100 médicos que atuam nas unidades administradas através das Organizações Sociais (OS). A rede pública estadual é formada por 33 hospitais, 15 UPAs e 9 UPAEs. Ao todo, existem 14 mil médicos em Pernambuco, de acordo com o Conselho Regional de Medicina (Cremepe).

Mobilidade

Implantar novos corredores exclusivos de BRT e VLT e concluir os existentes (Avenida Norte, corredor de BRT na BR 101 e conclusão do Corredor Leste–Oeste);

No fim do primeiro governo da presidente reeleita Dilma Rousseff, o Governo Federal afirmou que iria liberar R$ 122,3 milhões para a melhoria da mobilidade urbana no Recife. Desse montante, R$ 98,3 milhões serão destinados à implantação de cinco corredores do sistema Bus Rapid Service (BRS) e R$ 24 milhões para elaboração de projeto das linhas Centro e Sul de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

Implantar o Bilhete Único, com Tarifa Única por três horas consecutivas, na Região Metropolitana do Recife (RMR) e o Passe Livre para estudantes da Rede Estadual de Ensino;

Uma das principais bandeiras de campanha. A proposta era manter somente a tarifa A (R$2,15) e extinguir os anéis B (R$ 3,35) e D (R$ 2,75) já em 2015.

No dia 9 de janeiro, o Anel A subiu para R$ 2,45; contrariando o movimento pelo transporte público. Na ocasião, Paulo Câmara disse que o fato de a diferença entre os valores ter diminuído mostrava que ele havia avançado na promessa.

Concluir a implantação do Projeto Rios da Gente;

Em 2012, o então governador Eduardo Campos lançou o projeto Rios da Gente, que prevê dois ramais de navegação pelo Capibaribe, com cinco estações de embarque e desembarque de passageiros, além de um ponto de manutenção de equipamentos e embarcações. O custo do projeto: R$ 289 milhões, com recursos do PAC da Mobilidade, do governo federal, e previsão de entrega para o final deste ano. Seria o primeiro passo no sentido de tirar o transporte público fluvial do papel. Pouco mais de dois anos depois, tudo o que existe são seis pontos praticamente abandonados ao longo do rio.

Recursos Hídricos e Saneamento Básico

Concluir a implantação da Adutora do Agreste, beneficiando 68 municípios e 80 localidades;

As obras da Adutora do Agreste estão quase paradas por falta de recursos federais. Apontada como a solução para levar água para uma parte do Estado que sofre ciclicamente com as secas, o empreendimento vai entrar para a lista de alguns projetos realizados com verba da União que são fundamentais para a infraestrutura da região, mas se arrastam com prazos de conclusão sempre postergados.

Consolidar o Programa Cidade Saneada, que expandirá a rede de esgotamento sanitário na RMR e em Goiana, e ampliar a cobertura no interior.

Em vigor desde julho de 2013, o Cidade Saneada pretende implantar, em 12 anos, as cidades da RMR e Goiana, com 90% de cobertura e 100% de tratamento de esgoto e beneficiar mais de 3,7 milhões de pessoas. A primeira etapa já foi cumprida, com a limpeza e a recuperação da rede existente. A execução das obras está prevista para ter início em 2015. O programa prevê o investimento total de R$ 4,5 bilhões, sendo R$ 3,5 bilhões (77%) responsabilidade da Odebrecht Ambiental. Em todo o projeto, os municípios são a Ilha de Itamaracá, Itapissuma, Igarassu, Araçoiaba, Abreu e Lima, Paulista, Olinda, Recife, Camaragibe, São Lourenço da Mata, Moreno, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife, além da cidade de Goiana, na Mata Norte.

Infraestrutura e Logística

Requalificar a BR 232 – trecho Recife/São Caetano;

O trecho de cerca de 150 quilômetros que liga Recife a São Caetano, no Agreste, é o que já foi duplicado. O futuro secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, chegou a falar na realização de uma parceria público-privada (PPP) para conseguir requalificar a rodovia, o que foi criticado pela oposição.

Paulo Câmara também pediu para que a bancada pernambucana incluísse uma emenda de R$ 60 milhões no orçamento da União em 2015 para tentar fazer a duplicação da BR-232 até Arcoverde, no Sertão. No dia 12 de janeiro, ele também intercedeu junto ao ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues (PR), para firmar um convênio.

Articular a aceleração das obras da ferrovia Transnordestina;

Dos 1.753 quilômetros previstos para a ferrovia, apenas o trecho de 490 quilômetros que liga Salgueiro, em Pernambuco, a Missão Velha, no Ceará, está pronto. Em outubro, o governo federal deu início às obras que levam o trecho cearense até Acopiara. A Transnordestina deve ir até o Porto de Suape, mas desde a aprovação da MP dos Portos, todos os projetos e licitações precisam passar pelo crivo da Secretaria Especial dos Portos da Presidência da República.

Estimular a geração de energia solar;

Segurança

Interiorização do Pacto pela Vida;

Em 2014, depois de oito anos de criação, o programa Pacto pela Vida não apresentou os resultados esperados e o número de homicídios aumentou 9,5% em Pernambuco. No balanço total dos oito anos, o Pacto conseguiu reduzir o número em 33,7%.

Em 12 de fevereiro, o governador anunciou a criação do Batalhão Especializado de Polícia do Interior, composto por duas companhias sediadas em Toritama e em Palmares. Ele começa a atuar em agosto.

Implantação de 20 unidades do Compaz, equipamento público que oferece ações de inclusão social, cidadania e atividades educativas, esportivas e culturais;

Durante a campanha, o prefeito Geraldo Julio - correligionário de Paulo Câmara (PSB) - anunciou a construção de cinco unidades do Compaz, mas só deu início a duas delas, que estão atrasadas. A primeira unidade, que está sendo construída no Cordeiro, ainda está na fase de finalização. O centro foi anunciado ainda em janeiro de 2013, mas seu início oficial foi em junho do mesmo ano.

Contratação de 8.500 profissionais de segurança, ampliação do número de patrulhas para 100 Patrulhas Rurais e 400 Patrulhas de Bairro e aumento na quantidade de câmeras de monitoramento para 1,5 mil;

Quando assumiu o governo, em 2008, Eduardo Campos previa o número de 10,4 mil policiais civis para cobrir a carência do Estado. Passados oito anos, o efetivo é de 4,8 mil agentes.

Já as Patrulhas do Bairro contam com 296 viaturas, sendo 224 na RMR e 72 no interior. Atualmente, são 535 câmeras de monitoramento da Secretaria de Defesa Social instaladas em Olinda e Recife.

O governador nomeou 1.100 novos soldados da Polícia Militar no dia 12 de fevereiro. Os profissionais vão passar a atuar a partir de agosto em dois novos batalhões e em uma companhia independente recém-criados pelo Governo do Estado.

Realizar concurso público para contratação de agentes socioeducativos e implantar programa de qualificação e valorização da categoria;

Ponto fraco da gestão do ex-governador Eduardo Campos (PSB), a Fundação de Atendimento Sócio- Educativo (Funase) é uma das maiores preocupações para o novo governo. A falta de assistência e as condições degradantes as quais os adolescentes em conflito com a lei estão submetidos deixam a a área com um dos piores desempenhos dentro do governo. Atualmente, a Funase 1.626 jovens, quando a capacidade é de 1.025, segundo dados da instituição.

Ampliar as vagas no sistema prisional e socioeducativo;

Em janeiro de 2015, o Complexo Prisional do Curado, no Recife, o maior de Pernambuco, viveu três dias de rebelião que terminaram com um saldo de três mortes: um sargento da PM e dois detentos; um deles foi esquartejado. Os presos guardavam diversas armas brancas e celulares dentro dos pavilhões do presídio.

Como reação à crise, no final do mês, o governador decretou estado de emergência no sistema penitenciário e uma intervenção na parceria público-privada (PPP) do Presidío de Itaquitinga, no Agreste, cujas obras estão paradas desde 2012. Os decretos valem por seis meses.

Educação

Universalizar o acesso às Escolas de Referência para todos os alunos da Rede Estadual de Ensino Médio;

Em Pernambuco, 43.099 estudantes ainda estão fora da rede integral de ensino. Na última matrícula, em 2014, foram 150 mil vagas destinadas às escolas de dois turnos.

Requalificar a infraestrutura da UPE e consolidar o processo de interiorização;

O desenvolvimento da Universidade de Pernambuco (UPE) está comprometido por causa da falta de professores e servidores e de infraestrutura deficiente, com necessidade de investimento em bibliotecas e laboratórios. em 2015.

Estabelecer a remuneração inicial de R$ 4 mil para os professores das Escolas de Referência e Escolas Técnicas da rede estadual de ensino;

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), um professor de magistério com licenciatura plena, que trabalha 40 horas por semana, tem salário inicial de R$ 1.782,99. No Nordeste, todos os estados pagam remuneração superior a R$ 2 mil para a mesma carga horária.

Ampliar o Programa Ganhe o Mundo para 3 mil alunos do Ensino Médio;

Criado em 2012, o Programa Ganhe o Mundo já levou 3.400 alunos para o intercâmbio no exterior. A proposta do governador eleito é enviar 3 mil alunos por ano.

Esportes

Transformar o Centro Santos Dumont em Centro de Excelência Esportiva e Para-Esportiva;

A construção da pista de atletismo do Centro Esportivo Santos Dumont, em Boa Viagem, em 2012, foi um grande avanço para o atletismo no Estado. No entanto, os atletas amadores cobram apoio financeiro e suporte dentro e fora das pistas.

Criar o Ganhe o Mundo Esportivo - intercâmbio de atletas para treinamento especializado e troca de experiências;

Meio ambiente

Criação de novas Unidades de Conservação (UC) e desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais nos seus entornos;

Atualmente, Pernambuco possui 78 Unidades de Conservação, sendo 39 de Proteção Integral e 39 de Uso Sustentável. Entre as Unidades de Proteção Integral estão 3 Estações Ecológicas (ESEC), 5 Parques Estaduais (PE) e 30 Refúgios da Vida Silvestre (RVS) e 1 Monumento Natural (MONA). Já entre as Unidades de Uso sustentável figuram 18 Áreas de Proteção Ambiental (APAs), 8 Reservas de Floresta Urbana (FURBs) e 13 Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPNNs).

Criação do Fundo Estadual de Políticas para as Mulheres;

Implantação de Centros de Referência de Combate à Homofobia;

Criado em 2012, o Centro Estadual de Combate à Homofobia (CECH) integra o Sistema Estadual de Proteção a Pessoas e disponibiliza orientação e acolhimento ao público LGBT e familiares em situação de homofobia. Em 2013, Pernambuco ocupou o 1o lugar do Brasil em número de mortes de LGBT, foram 34 pessoas assassinadas.

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