Escolas de criminalidade para jovens que deveriam ser reeducados

"Escolhe aí em qual ala você quer ficar." Foi essa a primeira frase ouvida por Pedro*, 17 anos, ao cruzar o muro do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Abreu e Lima, no Grande Recife - uma das unidades de internação de jovens entre 16 e 21 anos que cumprem medida socioeducativa em Pernambuco. Nos três meses em que esteve internado por envolvimento com o tráfico de drogas, em vez de ajuda e oportunidade para se livrar da criminalidade e galgar um futuro melhor, o jovem encontrou mais violência, medo e corrupção. Não teve direito a uma boa escola e cursos profissionalizantes; atividades culturais, esportivas ou de lazer; não recebeu atendimento especializado para tratamento de usuários de drogas. Tudo lhe foi negado.

Na única opção que deram a Pedro, ele teve o "azar" de escolher a pior ala do Case de Abreu e Lima e por isso passou os primeiros 15 dias apanhando dos outros internos, chegou a desmaiar mais de três vezes seguidas devido aos socos. Só se livrou dos espancamentos depois que passou a entender "as normas" da unidade. Aprendeu que não deveria dormir à noite para garantir a vida, que precisava bater nos outros para mostrar superioridade, que não poderia ir para a escola sem pedir autorização ao líder da ala. Descobriu também o "mercado informal", através do qual é possível comprar de tudo, desde biscoito a drogas e armas.



A triste realidade de Abreu e Lima não difere muito do que acontece no Case do Cabo de Santo Agostinho, que também abriga jovens infratores de 16 a 21 anos. Em abril, a Lei nº 12.594, mais conhecida como Lei do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), completou um ano em vigor, e a reportagem do Portal NE10 visitou as quatro unidades de internação da Região Metropolitana do Recife para acompanhar as ações realizadas pelo Governo do Estado para se adequar à lei, que traz uma série de mudanças no tratamento dado aos jovens que cumprem medida socioeducativa, com o objetivo de garantir um padrão de educação, moradia e ressocialização de qualidade aos adolescentes.

Além de Abreu e Lima e do Cabo, o Portal NE10 esteve no Case Feminino Santa Luzia, em Areias, no Recife, que abriga garotas entre 12 e 18 anos, e no Case de Jaboatão dos Guararapes, onde estão internados adolescentes entre 12 e 15 anos. Das quatro unidades, a única que oferece estrutura, educação e tratamento adequados aos adolescentes é a de Jaboatão. Nos outros três locais, a situação é preocupante. Não é dado aos internos o direito a uma educação de qualidade, atividades culturais ou atendimentos médico e odontológico. E o pior: os dirigentes não conseguem estabelecer disciplina – fundamental na formação de qualquer jovem.



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Por trás do muro, quem manda são os adolescentes. “Eu sou o representante da lei”. A declaração não foi dita por nenhum membro do Judiciário ou do Governo. E sim por um dos comandos (como são chamados os adolescentes que possuem liderança nas unidades) do Case do Cabo Santo Agostinho. Para ostentar poder, o jovem de 18 anos, que cumpre pena por homicídio há um ano e meio, carrega no pescoço uma grossa corrente de prata, só usa roupas de marca e dorme em um relaxa, como são conhecidas as camas que possuem vários colchões. Quanto mais alto o relaxa, mais poder tem o líder.

Foto: Mariana Dantas | NE10

O líder também escolhe quem é o faxina (responsável pela limpeza) e quem deve ser bem recebido ou expulso do pavilhão ou da ala. Sessões de tortura são de praxe. Quem não conquistar a simpatia do comando é um forte candidato a ser morto em rebeliões. Em 2012, sete adolescentes foram brutalmente assassinados dentro das unidades da Funase, tiveram seus corpos queimados e esquartejados. Até abril de 2013, já são três mortes.

“Todo adolescente que chega no Cabo ou em Abreu é espancado. Não existe exceção. Eles chamam as sessões de ‘combate’ e testam o menor para saber se ele é bom de briga”, conta um agente socioeducativo (ASE) que preferiu não se identificar. As duas unidades estão superlotadas. O Cabo, que tem capacidade para receber 166 adolescentes, possui 326. Já a unidade de Abreu e Lima, que foi construída para 98 adolescentes, está com 256.



Fotos: Fábio Jardelino | NE10

Embora abrigue um número bem menor de adolescentes, o Case feminino de Santa Luzia, no Recife, também tem mais que sua capacidade. Possui atualmente 35 jovens, mas foi construído para receber 20. O número menor de internas facilita a vigilância dos agentes e por isso são raras as brigas entre elas. Porém, o espaço, assim como os masculinos, possui instalações inadequadas e falta de atividades pedagógicas. A unidade funciona em uma antiga casa residencial. As paredes são sujas e os banheiros dos quartos não possuem chuveiro. As internas tomam banho de balde. As jovens que dormem nos quartos sem suíte dividem um banheiro coletivo, que estava interditado no dia em que a equipe do NE10 visitou o local.

Sem espaço para abrigar salas de aula, as internas que optam em estudar são levadas todos os dias, em uma van, para a escola do Case do Cordeiro, Zona Oeste do Recife. Fora do horário escolar, não são oferecidos cursos profissionalizantes e as meninas passam a maior parte do tempo sem fazer atividades. “Queria fazer um curso de computação. Acho que me ajudaria a mudar de vida”, disse uma interna que cumpre medida socioeducativa por tráfico de drogas há mais de um ano.



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“A situação é tão complexa, é tanta coisa errada, que você não sabe por onde começar. E o grande problema disso é gestão. Após a aprovação do Sinase e da crise no sistema da Funase, o governo vem promovendo algumas mudanças, mas ainda de forma insatisfatória”, afirmou o promotor da Infância e Juventude do Ministério Público de Pernambuco, Josenildo dos Santos. Há sete meses, desde que assumiu a promotoria, ele visita semanalmente as unidades do Grande Recife. O relatório das visitas, que traz desde problemas de infraestrutura a denúncias de torturas e corrupção de funcionários, será encaminhado pelo promotor ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O desembargador da 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Antenor Cardoso, promoveu no início de 2012, com a presença de representantes da sociedade

civil e do Governo do Estado, uma série de audiências públicas para discutir políticas e questões técnicas de proteção às crianças e aos adolescentes em Pernambuco. Muitos dos compromissos assumidos pelo Governo ainda não foram cumpridos. Além das audiências, na época, o desembargador visitou a unidade do Cabo.



“Os meninos não têm disciplina, nem hora para acordar. Eles não fazem atividade nenhuma. A situação é caótica. Não têm perspectiva de se integrar ao mercado de trabalho. O que esses meninos serão daqui a alguns anos? A sociedade age como se eles não fossem nossos filhos, mas eles são nossos filhos também. Filhos de uma sociedade que não deu acesso à família, à educação. Nós escondemos o problema embaixo do tapete como se eles não fossem cobrar de nós, mas eles vão cobrar”, destacou o desembargador.

A representante do Fórum Estadual de Direitos Humanos, Eleonora Pereira, também alerta sobre a visão distorcida que muitos têm sobre os jovens infratores. “A sociedade está equivocada quando diz que os defensores de direitos humanos são advogados de bandidos. Somos defensores da pessoa humana e muitos que estão lá tiveram seus direitos negados aqui fora. O que defendemos são políticas públicas que garantam dignidade a esses jovens e que ofereçam oportunidade de uma real mudança de vida.”



* Os nomes dos adolescentes entrevistados pela reportagem são fictícios.