A lon­ga es­pe­ra por jus­ti­ça

Por Mariana Dantas

Era fim do ano de 2012. Os moradores do Loteamento São Francisco do Timbi foram surpreendidos com um aviso colado no muro de suas casas. Uma semana depois, todos estavam reunidos com representantes do Governo de Pernambuco em uma escola da comunidade. “Na reunião, eles prometeram fazer mutirões com a participação do Poder Judiciário, Prefeitura de Camaragibe e cartórios para resolver as questões das famílias que precisavam atualizar documentação. Disseram que ficássemos tranquilos, que o pagamento sairia rápido”, lembra a cabeleireira Ana Paula Oliveira.

O mutirão ficou só na promessa. Os processos de regularização tramitam nas 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis de Camaragibe e esbarram na morosidade da Justiça, assim como tantas outras causas. “Já apresentei todos os documentos que me pediram. Dizem que só falta um visto da juíza. Aí, chego lá e dizem que a juíza entrou de licença. Que meu caso não é prioridade, enfim, são muitas desculpas”, afirma o aposentado Gerônimo Oliveira.

De acordo com o defensor público Henrique Seixas, que assumiu a função no Fórum de Camaragibe em outubro do ano passado, a Defensoria acompanha as famílias desde o início das desapropriações. “Além da ação de desapropriação, existem outras ações correlatas para regularizar a situação dessas famílias, como de inventário, de usucapião e de famílias que decidiram questionar o valor da indenização na Justiça”, explica Henrique Seixas. Atualmente 75 ações com atuação da Defensoria ainda tramitam na Justiça, quase todas aguardando vistas dos juízes.

Sobre a reclamação dos desapropriados em relação à falta de presteza dos magistrados que atuam nas varas cíveis de Camarabige, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) respondeu por meio de nota que as unidades “possuem grande volume processual, mas todas elas contam com juiz titular, exceto a 1ª Vara Cível, que está com juiz substituto. A demora no andamento dos processos, alegada por algumas pessoas, ocorre devido aos trâmites processuais legais”, traz a nota.

A reportagem do NE10 também procurou o secretário executivo de Desapropriação do Estado, o procurador Francisco Luiz Viana Nogueira. Sobre a realização de um mutirão prometido aos moradores para agilizar o pagamento das indenizações, o procurador justificou que os trâmites legais precisam ser cumpridos. “O que estava ao alcance, respeitando as limitações legais, a gente fez e continua fazendo. Quem procurou a secretaria teve assessoria dentro do possível”.

Francisco Nogueira argumentou ainda que o Estado já pagou 100% das indenizações acordadas administrativamente. “As pendências são justamente nos casos dos moradores que ingressaram na Justiça por não concordar com o valor da avaliação ou para regularizar a sua situação imobiliária. E o processo realmente é demorado”, disse, acrescentando que o valor total das indenizações das obras do Ramal Externo da Copa (R$ 35.592.868,28) está depositado em juízo. A porcentagem do que já foi pago não foi informada.

Avaliação dos imóveis segue decreto ainda de 1941

Os processos de desapropriações para as obras da Copa do Mundo seguem as exigências estabelecidas no decreto de lei federal nº 3.365 de 21 de junho de 1941, que não acompanhou as mudanças culturais e urbanas dos últimos 70 anos. O decreto determina a avaliação do imóvel com base apenas nas benfeitorias e no tamanho do terreno. A especulação imobiliária gerada na área e o fator emocional das famílias que precisam sair de suas casas não são levados em consideração. "Buscamos estabelecer um valor mais aproximado do mercado, mas não podemos negar que, a partir do momento que uma obra pública é anunciada, ocorrerá especulação imobiliária e o valor que o expropriado vai receber já não será correspondente ao que será praticado no mercado", afirma o secretário executivo de Desapropriação do Estado, procurador Francisco Nogueira.

O secretário também reconhece que "a legislação precisa ser cumprida, mas sabemos que existe a necessidade de atualização. Era uma outra realidade (década de 40) e, dentro desse panomara, é que a Secretaria ganha importância porque fazemos o possível para minorar os impactos negativos de uma desapropriação. Apesar de não ser estabelecido em lei, a nossa equipe conta hoje com assistentes sociais que acompanham o processo”, argumenta.

AVALIAÇÃO – De acordo com o procurador Francisco Nogueira, assim que é definido o local da obra, uma equipe de engenheiros realiza pesquisa de mercado na área para identificar o preço médio do imóvel (benfeitorias) e do terreno. “É utilizado o critério comparativo. Após a pesquisa imobiliária, se aplica as regras da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) para o cálculo”, diz o procurador, destacando ainda que o processo também respeita as exigências do Tribunal de Contas da União.

Já imaginou se fosse a sua casa?

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